30 de Novembro, 2021

Justiça libera R$ 212 milhões para quem ganhou ação contra o INSS; são centenas de beneficiários no Ceará

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou para os Tribunais Regionais Federais R$ 1 bilhão e 620 milhões referentes a ações que os beneficiários da previdência social ganharam em ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). São, pelo menos, 21.404 pessoas contempladas nos Estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba que terão a receber, de forma retroativa, um montante de R$ 212.296.624,78. O dinheiro está no Tribunal Regional Federal, TRF, da 5ª Região.

O Conselho da Justiça Federal não cita a quantidade de segurados no Ceará que tem direito ao dinheiro, mas são centenas de pessoas que, após terem negado pelo INSS os pedidos de aposentadorias, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada), recorreram à Justiça e ganharam a ação para receber os atrasados. O dinheiro é liberado pela Justiça Federal.

As ações, que são favoráveis aos beneficiários do INSS, se convertem em pagamento das chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), com valores de até 60 salários mínimos e correspondem à ordem de pagamento emitida pela Justiça no mês de setembro de 2021. Em todo o Brasil, são 92.639 beneficiários, envolvendo 73.153 processos e R$ 1,62 bilhão. A liberação da grana para os beneficiários depende do calendário estabelecido pelos Tribunais Regionais Federais.

DINHEIRO LIBERADO PARA OS TRFs
TRF da 1ª REGIÃO:
DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP).
Total de recursos: R$ 550.543.962,47
Número de beneficiários: 31.823

TRF da 2ª REGIÃO:
RJ e ES
Total de recursos: R$ 104.207.803,92
Número de beneficiários: 7.107

TRF da 3ª REGIÃO:
SP e MS
Total de recursos: R$ 192.143.956,94
Número de beneficiários: 9.230

TRF da 4ª REGIÃO:
RS, PR e SC
Total de recursos: R$ 300.360.021,31
Número de beneficiários: 23.075

TRF da 5ª REGIÃO:
PE, CE, AL, SE, RN e PB
Total de recursos: R$ 212.296.624,78
Número de beneficiários: 21.404

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